JUSTIÇA PARA QUEM? Sobre o conto Pai contra Mãe de Machado de Assis

ResumoO presente ensaio analisa o conto Pai contra Mãe, de Machado de Assis, à luz da filosofia do direito, com foco no conceito de seletividade penal. A partir da narrativa ambientada no Brasil escravocrata do século XIX, o texto investiga como o ordenamento jurídico da época legitimava a violência contra corpos negros, ao mesmo tempo em que protegia a propriedade e a ordem social escravista. A trajetória de Cândido Neves, homem branco e pobre que sobrevive capturando pessoas escravizadas fugitivas, e o sofrimento de Arminda, mulher negra, grávida e escravizada, revelam um conflito de justiça marcado por desigualdade estrutural, exclusão e desumanização. O ensaio dialoga com contribuições da filosofia do direito e da teoria da justiça, especialmente a partir de Norberto Bobbio e Martha Nussbaum, para demonstrar como a aplicação formal da lei pode operar de maneira profundamente injusta quando desvinculada da empatia, da dignidade humana e da imaginação moral. Ao final, argumenta-se que o conto de Machado de Assis permanece atual ao evidenciar que legalidade e justiça não são equivalentes, sobretudo em contextos de desigualdade racial e social.Palavras-chave: justiça; seletividade penal; escravidão; filosofia do direito; Machado de Assis.AbstractThis essay analyzes Machado de Assis’s short story Pai contra Mãe from the perspective of the philosophy of law, focusing on the concept of penal selectivity. Set in nineteenth-century Brazilian slave society, the narrative exposes how the legal order legitimized violence against Black bodies while protecting property and maintaining the slave-based social structure. The trajectories of Cândido Neves, a poor white man who survives by capturing runaway enslaved people, and Arminda, a pregnant enslaved Black woman, reveal a conflict of justice shaped by structural inequality, exclusion, and dehumanization. Drawing on contributions from philosophy of law and theories of justice—particularly those of Norberto Bobbio and Martha Nussbaum—the essay argues that the formal application of law can operate in profoundly unjust ways when detached from empathy, human dignity, and moral imagination. The analysis concludes that Machado de Assis’s narrative remains relevant by demonstrating that legality does not necessarily entail justice, especially in contexts marked by racial and social inequality.Keywords: justice; penal selectivity; slavery; philosophy of law; Machado de Assis.