DESLOCAR O UNIVERSAL: Dos Direitos Humanos aos Direitos dos Povos

Resumo O ensaio propõe uma crítica filosófica ao universalismo monológico dos direitos humanos, argumentando que a sua formulação contemporânea, consolidada após 1948, tem operado de modo seletivo e hierarquizado no sistema internacional. A partir da análise do funcionamento institucional da Organização das Nações Unidas, especialmente do poder de veto do Conselho de Segurança, o texto sustenta que o reconhecimento da humanidade do Outro não foi acompanhado pelo reconhecimento político e jurídico dos povos enquanto sujeitos coletivos de direito. Em diálogo com autores como Chakrabarty, Mudimbe, Appiah, Wiredu, Cabral, Levinas e Bakhtin, os autores defendem a necessidade de deslocar o universal abstrato para um universal plural, construído por meio da tradução entre diferentes mundos históricos, culturais e civilizacionais. Nesse sentido, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos é apresentada como paradigma alternativo, ao reconhecer direitos coletivos ligados à autodeterminação, ao território, ao desenvolvimento e à paz. O ensaio conclui propondo uma ontopolítica dos povos, na qual justiça se define como a capacidade de continuidade de formas de vida dignas, e o universal deixa de ser imposição de uma civilização para tornar-se obra comum de múltiplos mundos. Palavras-chave: Universalismo; Direitos dos Povos; Direitos Humanos; Filosofia Africana; Justiça Global. Abstract This essay offers a philosophical critique of the monological universalism of human rights, arguing that their contemporary formulation, consolidated after 1948, has operated selectively and hierarchically within the international system. Through an analysis of the institutional functioning of the United Nations, particularly the veto power of the Security Council, the text contends that the recognition of the humanity of the Other has not been accompanied by the political and legal recognition of peoples as collective subjects of rights. Engaging with authors such as Chakrabarty, Mudimbe, Appiah, Wiredu, Cabral, Levinas, and Bakhtin, the essay argues for a displacement of abstract universalism toward a plural universal, constructed through translation among diverse historical, cultural, and civilizational worlds. In this framework, the African Charter on Human and Peoples’ Rights is presented as an alternative paradigm, insofar as it recognizes collective rights related to self-determination, territory, development, and peace. The essay concludes by proposing an ontopolitics of peoples, in which justice is understood as the capacity for the continuity of dignified forms of life, and the universal ceases to be a civilizational imposition and becomes a shared political project. Keywords: Universalism; Peoples’ Rights; Human Rights; African Philosophy; Global Justice.