Em defesa da Filosofia do Direito dos Filósofos

Resumo O ensaio defende a existência e a necessidade de uma Filosofia do Direito nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e em Timor Leste, contrapondo-se à tendência de reduzir os sistemas jurídicos de língua portuguesa à tradição romano-germânica de matriz europeia. A partir de uma análise crítica dos critérios linguísticos e normativistas utilizados pelo Direito Comparado e pela Filosofia do Direito luso-brasileira, o autor demonstra como tais abordagens produzem representações hierarquizadas e excludentes dos pluralismos jurídicos africanos. O texto examina o papel do positivismo jurídico, do estadualismo e do legalismo na formação dos sistemas jurídicos coloniais, evidenciando seus efeitos na marginalização das fontes orais e consuetudinárias do direito. Em diálogo com debates sobre geopolítica do saber jurídico e pluralismo jurídico, o ensaio sustenta que a negação de uma Filosofia do Direito africana decorre de pressupostos epistemológicos eurocêntricos. Por fim, propõe a valorização da Filosofia do Direito dos filósofos, fundada em bases humanísticas e interculturais, como condição para a construção de uma reflexão crítica sobre o direito nos contextos africanos de língua portuguesa. Palavras-chave: Filosofia do Direito; PALOP; Pluralismo Jurídico; Positivismo Jurídico; Epistemologia Jurídica. Abstract This essay argues for the existence and necessity of a Philosophy of Law in the Portuguese-speaking African countries (PALOP) and Timor-Leste, challenging the tendency to reduce Portuguese-language legal systems to the European Roman–Germanic legal tradition. Through a critical analysis of the linguistic and normativist criteria employed by Comparative Law and Luso-Brazilian legal philosophy, the author shows how such approaches generate hierarchical and exclusionary representations of African legal pluralisms. The text examines the role of legal positivism, state-centered legalism, and codification in the formation of colonial legal systems, highlighting their impact on the marginalization of oral and customary sources of law. Engaging with debates on the geopolitics of legal knowledge and legal pluralism, the essay contends that the denial of an African Philosophy of Law stems from Eurocentric epistemological assumptions. The article concludes by advocating for a “Philosophy of Law by philosophers,” grounded in humanistic and intercultural foundations, as a prerequisite for developing a critical understanding of law in Portuguese-speaking African contexts. Keywords: Philosophy of Law; PALOP; Legal Pluralism; Legal Positivism; Legal Epistemology.