AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA COM BASE NAS TEORIAS CRÍTICAS DO MARXISMO-FEMINISTA

Resumo: As desigualdades educacionais que afetam mulheres com deficiência persistem como um desafio central para a efetivação do direito à educação e para a construção de uma sociedade mais justa. Este estudo tem como tema a análise crítica dessas desigualdades à luz do marxismo-feminista e da teoria da reprodução social, tomando como base metodológica a Teoria Crítica do Direito de Max Horkheimer, que distingue a teoria tradicional, de caráter descritivo, da teoria crítica, de vocação transformadora. O problema de pesquisa que orienta a investigação parte de uma questão fulcral: de que forma as desigualdades educacionais de mulheres com deficiência são produzidas e reproduzidas no capitalismo patriarcal, como o direito pode atuar na sua superação e quais são as alternativas apontadas por uma Teoria Crítica Marxista-Feminista nesse cenário. O estudo tem como objetivo geral compreender os mecanismos estruturais que perpetuam a exclusão educacional de mulheres com deficiência, relacionando gênero, deficiência e classe social. Como metodologia de pesquisa, adota-se uma revisão sistemática de literatura sobre o atual estado da arte, contemplando produções acadêmicas nacionais e internacionais que abordam a interseção entre educação, deficiência e gênero em perspectiva crítica. A análise revela que, apesar de avanços normativos como a Constituição de 1988 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146), a educação permanece marcada por barreiras que reforçam a invisibilização dessas mulheres e limitam sua participação plena na sociedade marcadamente capitalista e patriarcal. Conclui-se que a integração entre a Teoria Crítica Marxista-Feminista permite compreender a exclusão educacional em seu cerne não como falha isolada de políticas públicas, mas como elemento funcional à manutenção do capacitismo-capitalista, exigindo políticas interseccionais e práticas educacionais emancipadoras que rompam com a lógica estruturada. Palavras- chave: Educação; Mulheres com deficiência; Marxismo-feminista; Teoria da reprodução social; Teoria Crítica do Direito. Abstract: Educational inequalities affecting women with disabilities persist as a central challenge for the realization of the right to education and the construction of a more just society. This study focuses on a critical analysis of these inequalities in light of Marxist-feminist theory and the theory of social reproduction, using Max Horkheimer's Critical Theory of Law as a methodological foundation, which distinguishes traditional, descriptive theory from critical theory, oriented toward transformation. The research problem guiding this investigation stems from a central question: how are educational inequalities affecting women with disabilities produced and reproduced within patriarchal capitalism, how can the law act to overcome them, and what alternatives are proposed by a Marxist-Feminist Critical Theory in this context. The general objective of the study is to understand the structural mechanisms that perpetuate the educational exclusion of women with disabilities, relating gender, disability, and social class. The research methodology consists of a systematic literature review of the current state of the art, encompassing national and international academic works that address the intersection of education, disability, and gender from a critical perspective. The analysis reveals that, despite normative advances such as the 1988 Constitution and the Brazilian Inclusion Law (Law 13.146), education remains marked by barriers that reinforce the invisibility of these women and limit their full participation in a society strongly shaped by capitalist and patriarchal structures. It is concluded that integrating Marxist-Feminist Critical Theory allows for understanding educational exclusion at its core not as an isolated failure of public policies, but as a functional element in maintaining capitalist ableism, requiring intersectional policies and emancipatory educational practices that break with the established logic. Keywords: Education; Women with disabilities; Marxist feminism; Social reproduction theory; Critical Theory of Law.