FRAUDE À COTA DE GÊNERO COMO SIMULACRO DE INCLUSÃO: PUNIÇÃO DAS MULHERES E REPRODUÇÃO DO PATRIARCADO INSTITUCIONAL

Resumo: Este artigo analisa criticamente a fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais brasileiras como expressão da violência política institucional contra mulheres cis ou trans. Parte-se da hipótese de que as candidaturas fictícias não são desvios pontuais, mas mecanismos estruturais de um sistema patriarcal que simula inclusão enquanto opera a exclusão como norma. A metodologia combina revisão bibliográfica com análise de decisões judiciais, normas eleitorais e propostas legislativas, como a PEC n. 134/2015 (Brasil, Câmara, 2015) e o PLP n. 112/2021 (Brasil, Câmara, 2021). Demonstra-se que o atual modelo de cotas de candidatura dissocia reconhecimento e redistribuição, promovendo uma justiça de gênero distorcida, na qual as mulheres são punidas enquanto os partidos seguem impunes. Argumenta-se que a reserva de cadeiras legislativas não representa apenas uma solução normativa, mas uma inflexão epistemológica que desloca o ônus da inclusão do indivíduo para as estruturas do sistema. Conclui-se que, sem redistribuição real de poder político, o reconhecimento legal opera como simulacro — legitimando a persistência do patriarcado institucional eleitoral. Palavras- chave: Fraude à Cota de Gênero; Patriarcado Institucional; Violência Política de Gênero; Reserva de Cadeiras Legislativas; Redistribuição de Poder Político. Resumen: This article critically analyzes gender quota fraud in Brazilian proportional elections as an expression of institutional political violence against cis and trans women. It begins with the hypothesis that fictitious candidacies are not isolated deviations, but structural mechanisms of a patriarchal system that simulates inclusion while normalizing exclusion. The methodology combines a literature review with an analysis of court decisions, electoral regulations, and legislative proposals, such as PEC 134/2015 (Brazil, Chamber of Deputies, 2015) and PLP 112/2021 (Brazil, Chamber of Deputies, 2021). It demonstrates that the current model of candidate quotas dissociates recognition from redistribution, promoting a distorted form of gender justice in which women are punished while political parties remain unaccountable. It argues that the reservation of legislative seats represents not merely a normative solution, but an epistemological shift that repositions the burden of inclusion from the individual to the structural level of the system. The article concludes that, without real redistribution of political power, legal recognition functions as a simulacrum—legitimizing the persistence of institutional electoral patriarchy. Palabras clave: Gender Quota Fraud; Institutional Patriarchy; Political Gender Violence; Legislative Seat Reservation; Redistribution of Political Power.