EXISTE DISPARIDADE RACIAL NA FRUIÇÃO DO DIREITO À VIDA E À SEGURANÇA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL? ESTUDO COMPARATIVO ENTRE ESTADOS FEDERATIVOS (2020-2022)

Resumo: A pesquisa investiga a disparidade racial na fruição do direito à vida e à segurança de mulheres em situação de violência doméstica no Brasil, considerando o nexo entre direitos fundamentais à vida, à segurança e à isonomia racial. O problema abordado é a desigualdade racial nos feminicídios decorrentes de violência doméstica nas unidades federativas brasileiras. A metodologia utiliza a Análise Posicional, que busca conferir expressão quantitativa à fruição empírica de direitos em contextos específicos, e a partir da qual é possível mensurar desigualdades. As variáveis consideradas são: homicídios/feminicídios de mulheres negras (Hn), homicídios de mulheres não negras (Hb), mulheres negras na população (Pn) e mulheres não negras na população (Pb). Os dados de homicídios/feminicídios provêm do Atlas da Violência, enquanto os dados populacionais derivam do Censo 2022 do IBGE. A delimitação territorial abrange os estados brasileiros no período de 2020 a 2022, tendo como unidades de análise as unidades federativas brasileiras, que são comparadas no estudo. Os resultados demonstram que o Acre apresenta o melhor IFE (0,94) em 2022, enquanto o Amapá registra 0% de fruição do direito à isonomia racial. Na média do período 2020-2022, São Paulo obtém o melhor índice (0,95) e Alagoas o pior (0,07). A pesquisa constata que existe disparidade racial desfavorável às mulheres negras na violência doméstica letal. Palavras-chave: Violência Doméstica; Desigualdades Raciais; Direito À Vida; Direito À Segurança; Análise Posicional. Abstract: This research investigates racial disparity in the enjoyment of the right to life and security of women in domestic violence situations in Brazil, considering the nexus between fundamental rights to life, security, and racial equality. The problem addressed is racial inequality femicides resulting from domestic violence at Brazilian federal units. The methodology uses Positional Analysis, which seeks to provide quantitative expression to the empirical enjoyment of rights in specific contexts, and from which it is possible to measure inequalities. The variables considered are: homicides/femicides of black women (Hn), homicides of non-black women (Hb), black women in the population (Pn) and non-black women in the population (Pb). Homicide/femicide data comes from the Atlas of Violence, while population data derives from the 2022 IBGE Census. The territorial delimitation covers Brazilian states in the period from 2020 to 2022, having Brazilian federal units as analytical units which are compared in the study. The results demonstrate that Acre presents the best EFI (0.94) in 2022, while Amapá registers 0% enjoyment of the right to racial equality. In the average for the period 2020-2022, São Paulo obtained the best index (0.95) and Alagoas the worst (0.07). The research finds that there is racial disparity unfavorable to black women in lethal domestic violence. Keywords: Domestic Violence; Racial Inequalities; Right To Life; Right To Security; Positional Analysis