HÁ ISONOMIA RACIAL NO ACESSO AO PRÉ-NATAL ADEQUADO NO BRASIL? UMA ANÁLISE POR REGIÕES (2013)

Resumo: Este estudo analisa a isonomia racial no acesso ao pré-natal e ao parto adequado no Brasil em 2013. A pesquisa parte da Análise Posicional, baseado no estudo de Castro e Castro (2020), aplicando o Índice de Fruição Empírica (IFE) em comparação ao Padrão de Validade Jurídica (PVJ=1). De acordo com as pesquisas coletadas do IBGE, observa-se que mulheres negras tiveram menor acesso ao pré-natal adequado em relação às mulheres brancas, inclusive em regiões com maior presença negra, como a região Nordeste. Por fim, conclui-se que não há isonomia racial na fruição desse direito, evidenciando desigualdades estruturais e a necessidade de políticas públicas em benefício da igualdade racial na fruição dos direitos das parturientes. Palavras-chave: Isonomia Racial; Pré-Natal; Políticas Públicas; Análise Posicional; Pré-Natal Adequado. Abstract: This study analyzes racial equality in access to prenatal care and adequate delivery in Brazil in 2013. The research uses Positional Analysis, based on the study by Castro and Castro (2020), applying the Empirical Fruition Index (EFI) to the Legal Validity Standard (PVJ=1). According to research collected by the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), it is observed that Black women had less access to adequate prenatal care compared to white women, even in regions with a greater Black presence, such as the Northeast. Finally, it is concluded that there is no racial equality in the enjoyment of this right, highlighting structural inequalities and the need for public policies to promote racial equality in the enjoyment of the rights of parturient women. Keywords: Racial Equality; Prenatal Care; Public Policies; Positional Analysis; Adequate Prenatal Care.