LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo: Este estudo investiga os avanços e desafios da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica, buscando compreender sua eficácia na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A pesquisa analisa os tipos de agressões mais comuns, os mecanismos legais disponíveis e os obstáculos enfrentados pelas vítimas ao buscar ajuda. O objetivo principal é identificar os progressos alcançados desde a criação da lei, bem como os entraves que ainda dificultam sua plena aplicação. Além disso, destaca-se a importância de fortalecer redes de apoio e políticas públicas que garantam segurança e acolhimento às mulheres. A metodologia qualitativa permite mapear as regiões mais afetadas pela violência de gênero, analisando os dados para entender a realidade enfrentada pelas vítimas. Os resultados indicam que, apesar dos avanços legais e institucionais, ainda há desafios significativos, como a lentidão nos processos judiciais, a revitimização e a insuficiência de serviços especializados. Conclui-se que é essencial investir na educação, na capacitação de profissionais e no aprimoramento das políticas públicas, a fim de garantir a efetividade da Lei Maria da Penha e promover uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres. Palavras chaves: Violência doméstica, Direitos, Segurança, Mulheres, Proteção. Abstract: This study investigates the advances and challenges of the Maria da Penha Law in combating domestic violence, seeking to understand its effectiveness in protecting women in vulnerable situations. The research analyzes the most common types of aggression, the available legal mechanisms, and the obstacles victims face when seeking help. The main objective is to identify the progress made since the law's creation, as well as the obstacles that still hinder its full implementation. Furthermore, it highlights the importance of strengthening support networks and public policies that guarantee safety and support for women. The qualitative methodology allows mapping the regions most affected by gender-based violence, analyzing the data to understand the reality faced by victims. The results indicate that, despite legal and institutional advances, significant challenges remain, such as slow judicial processes, revictimization, and insufficient specialized services. The conclusion is that investing in education, professional training, and improving public policies is essential to ensure the effectiveness of the Maria da Penha Law and promote a more just, safe, and egalitarian society for all women. Keywords: Domestic violence, Rights, Safety, Women, Protection.