A EQUIPE ESPECIALIZADA DE APOIO À APRENDIZAGEM NA POLÍTICA DE INCLUSÃO DA SEEDF: ESTUDOS DE CASO, MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA E DISPUTAS EM TORNO DO DIREITO À APRENDIZAGEM

O artigo analisa a atuação da Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem (EEAA), vinculada ao Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), situando-a no campo das disputas contemporâneas em torno da educação inclusiva e do direito à aprendizagem. A partir de pesquisa documental e da articulação com estudos empíricos desenvolvidos no âmbito da própria rede pública do Distrito Federal, especialmente pesquisas acadêmicas vinculadas à Universidade de Brasília e relatos institucionais da SEEDF, discute-se o percurso histórico do serviço, sua fundamentação político-pedagógica e o fortalecimento dos Estudos de Caso como procedimento institucional, conforme os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025. Os estudos analisados, de abordagem qualitativa, evidenciam que a atuação da EEAA contribui para a reorganização do trabalho pedagógico, para o fortalecimento de práticas inclusivas e para a superação de leituras medicalizantes das dificuldades de aprendizagem. Argumenta-se que a EEAA opera como mediação pedagógica e política fundamental, reafirmando a escola pública como espaço de produção de direitos e de garantia do direito à aprendizagem.