Transformação Digital e Inovação Organizacional na Administração Pública: a Nova Lei de Licitações sob a ótica de Tidd e Bessant

Resumo: O presente artigo analisa a Lei nº 14.133/2021, denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob a perspectiva da transformação digital e da inovação organizacional no âmbito da Administração Pública brasileira. Parte-se da compreensão de que a legislação ultrapassa o caráter de mera atualização normativa, ao promover mudanças estruturais nos processos, nas práticas administrativas e na cultura institucional do setor público. O objetivo do estudo consiste em examinar a implementação das plataformas digitais previstas na lei, com destaque para o Portal Nacional de Contratações Públicas, enquanto expressão de inovação organizacional e sistêmica. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação vigente e em literatura especializada sobre gestão da inovação. Os resultados indicam que a Lei nº 14.133/2021 incorpora as quatro dimensões da inovação, inovação de processo, inovação de produto, inovação de posição e inovação de paradigma, conforme a tipologia proposta por Tidd e Bessant (2021), ao digitalizar procedimentos, redefinir o modelo de contratação pública, reposicionar estrategicamente as licitações e induzir mudanças culturais orientadas pelo planejamento, pela governança e pela gestão de riscos. Conclui-se que a referida lei configura um marco de inovação sistêmica na Administração Pública brasileira, evidenciando que a transformação digital, quando articulada a mudanças organizacionais e institucionais profundas, pode fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a governança democrática nas contratações públicas. Palavras-chave: Lei nº 14.133/2021; transformação digital; inovação organizacional; administração pública; gestão da inovação.