Análise Crítica e Subsídios Complementares para Aprimoramento da Metodologia Contábil e Tributária do Fundo de Descomissionamento das Usinas Nucleoelétricas Angra 1 e 2

Esta contribuição técnica apresenta subsídios e recomendações para aprimoramento da metodologia de cálculo da cobertura tarifária do Fundo de Descomissionamento das Usinas Nucleoelétricas Angra 1 e 2 (FDES), em atendimento à determinação do Acórdão nº 2.502/2024 do Tribunal de Contas da União. São analisados criticamente aspectos contábeis, tributários e financeiros do fundo, com validação independente dos cenários propostos pela ANEEL, análise de sensibilidade das premissas críticas, identificação de riscos metodológicos e proposição de mecanismos complementares de salvaguarda. A análise conclui que a proposta da ANEEL é tecnicamente consistente, mas requer ajustes específicos em premissas de rentabilidade, incorporação de gatilhos de segurança e maior transparência nos processos anuais de validação. This technical contribution provides recommendations to improve the methodology for calculating the tariff coverage of the Decommissioning Fund of Angra 1 and 2 Nuclear Power Plants (FDES), in compliance with the determination of TCU Decision No. 2,502/2024. Accounting, tax, and financial aspects of the fund are critically analyzed, including independent validation of ANEEL’s proposed scenarios, sensitivity analysis of critical assumptions, identification of methodological risks, and proposals for complementary safeguard mechanisms. The analysis concludes that ANEEL’s proposal is technically sound but requires specific adjustments in profitability assumptions, incorporation of safety triggers, and greater transparency in annual validation processes.