A SELETIVIDADE PENAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

O presente Trabalho Pré- projeto de pesquisa de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a seletividade penal no contexto do racismo estrutural brasileiro, evidenciando como o sistema de justiça criminal atua de forma desigual na razão da raça e da classe social. Uma pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em dados oficiais do INFOPEN (2023), do Conselho Nacional de Justiça (2024), do IPEA (2023) e de outras instituições estatais, que revelam a predominância de pessoas negras e periféricas nas prisões e nas mortes violentas. O estudo demonstra que a seletividade penal não se restringe à etapa da perseguição penal, mas se manifesta desde a abordagem policial até a execução da pena, reproduzindo desigualdades históricas. A análise evidencia que o racismo estrutural é um elemento constitutivo do sistema punitivo brasileiro, operando de maneira institucional e simbólica. Conclui-se que a efetivação da igualdade racial exige políticas públicas integradas, capacitação antirracista de operadores do direito e a revisão das práticas seletivas que perpetuam a exclusão social e racial no país. Palavras-chave: Seletividade penal. Racismo estrutural. Sistema de justiça criminal. Desigualdade racial. Encarceramento.