A Defesa Civil Municipal de Mineiros-GO: Histórico, Legislação e Desafios (2005–2025).

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Authors: Instituto de Educação e Cultura de Capanema Ltda – Faculdade Iguaçu, Avenida Botucaris, nº 1.590, Centro, CEP 85.760-000, Capanema, Paraná, Brasil. CNPJ: 18.739.510/0001-40
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Abstract

Este artigo analisa a Defesa Civil Municipal de Mineiros-Goiás a partir de seu histórico institucional,arcabouço legal e desafios operacionais no período de 2005 a 2025. O estudo confronta a legislação nacional, estadual e municipal com a prática administrativa local, evidenciando fragilidades como a ausência de institucionalização formal da COMPDEC, carência de equipe técnica permanente, fragilidade orçamentária e dependência de estruturas externas, como o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (REDEC/16º BBM). O trabalho também registra eventos críticos, como as enxurradas de janeiro de 2025. E destaca avanços relevantes, incluindo a formação da primeira turma do Curso Técnico em Proteção e Defesa Civil (2025–2026), ofertado pelo Instituto Federal Catarinense (IFC) em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). Trata-se de um registro acadêmico, técnico e histórico, aprovado pela Faculdade Iguaçu (Nota 100), que contribui para a memória institucional e para o fortalecimento da gestão municipal de riscos e desastres no Brasil. Carvalho, V. D. O. (2026). A defesa civil municipal de Mineiros-GO: Histórico, legislação e desafios (2005–2025). Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.18444813

Fields of Study & Subjects

Disaster Management and Resilience Safety and Risk Management Flood Risk Assessment and Management

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
31 January 2026
Language
PT