Jurisprudência inventada por inteligência artificial frente às normativas éticas da OAB

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Authors: Leonardo Fontes Vasconcelos
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Abstract

Este artigo analisa a responsabilidade ética e jurídica da advocacia diante do fenômeno da alucinação em sistemas de Inteligência Artificial generativa, especificamente no que tange à criação de jurisprudência inexistente em peças processuais. A partir de um estudo jurídico-dogmático e análise de casos paradigmáticos nos tribunais brasileiros e norte-americanos ocorridos entre 2024 e 2025 , o trabalho demonstra como a ausência de revisão humana especializada (complacência da IA) viola dispositivos centrais do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, como os deveres de veracidade, boa-fé e zelo profissional. Por fim, a obra propõe diretrizes práticas de engenharia de prompts e supervisão técnica para mitigar riscos algorítmicos e preservar a integridade da administração da justiça.

Fields of Study & Subjects

Artificial Intelligence in Law Legal Education and Practice Innovations Ethics and Social Impacts of AI

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
5 February 2026
Language
PT