DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DO PRODUTOR RURAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente trabalho analisa a evolução da atividade agrária no Brasil e sua inserção no moderno contexto do agronegócio, com ênfase na figura do produtor rural e nos principais aspectos jurídicos que envolvem a sua formalização como empresário rural. A monografia inicia com a conceituação do agronegócio e segue explorando as origens, fontes e princípios do Direito Agrário, destacando sua intersecção com outros ramos do Direito. Em seguida, aprofunda a análise da propriedade rural, abordando suas espécies, função social e exigências legais, como as áreas de preservação. O estudo também contempla a empresa agrária, suas características e classificações, e, por fim, examina os impactos da Lei nº 11.101/2005, com as alterações da Lei nº 14.112/2020, no tratamento jurídico do produtor rural, sobretudo no que se refere à possibilidade de recuperação judicial. A pesquisa revela a importância do Direito Agrário como instrumento de equilíbrio entre a produtividade econômica e a responsabilidade social e ambiental, reforçando o papel estratégico do agronegócio na economia nacional.