DISPOSITIVO JURÍDICO OFF-LABEL DE GÊNERO E SEXO: GUARDA COMPARTILHADA, ALIENAÇÃO PARENTAL E A TORTURA INSTITUCIONAL DE MULHERES NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Este artigo analisa o funcionamento do sistema de justiça brasileiro nos conflitos familiares judicializados, especialmente aqueles que envolvem disputas de guarda de crianças em contextos atravessados por violência doméstica contra mulheres. Parte-se da constatação de que, embora determinados instrumentos jurídicos — como a guarda compartilhada e a Lei de Alienação Parental — sejam formalmente apresentados como mecanismos de proteção da infância e de promoção da corresponsabilização parental, sua aplicação reiterada tem produzido efeitos sistemáticos de violência institucional de gênero. O objetivo central do trabalho é compreender esses efeitos não como desvios pontuais ou falhas individuais, mas como expressão de um modo estrutural de funcionamento do direito. Para tanto, o artigo propõe o conceito de dispositivo jurídico off-label de gênero e sexo, mobilizando de forma analógica a noção de off-label para evidenciar a distância entre as finalidades declaradas da norma jurídica e seus efeitos concretos na prática forense. Sustenta-se que a articulação entre a imposição acrítica da guarda compartilhada e a acusação de alienação parental constitui um dispositivo que opera reiteradamente no controle, na coerção e na punição de mulheres que romperam relações marcadas por violência, ao mesmo tempo em que instrumentaliza crianças como meio de violência vicária. A análise ancora-se em pressupostos teórico-metodológicos do materialismo histórico e do feminismo materialista, especialmente nas contribuições que compreendem a família como instituição central da reprodução das relações sociais capitalistas e das assimetrias de gênero. Argumenta-se que a neutralidade formal do direito oculta desigualdades estruturais profundamente enraizadas na divisão sexual do trabalho e na responsabilização feminina pelo cuidado, produzindo uma ficção de simetria entre genitores que legitima intervenções judiciais violentas sob a aparência de igualdade e proteção. O estudo articula análise normativa, reflexão teórica e material empírico oriundo da atuação profissional no sistema de justiça, por meio da apresentação de três casos paradigmáticos. Esses casos demonstram como o dispositivo jurídico off-label de gênero e sexo se manifesta de forma reiterada e previsível, produzindo efeitos cumulativos de desgaste psíquico, econômico e social sobre as mulheres, bem como insegurança e sofrimento prolongado para as crianças. Sustenta-se que tais efeitos podem ser caracterizados como formas de tortura institucional, na medida em que se baseiam na repetição, na duração e na normalização da violência praticada por meio de decisões e procedimentos judiciais. Conclui-se que o enfrentamento desse dispositivo exige romper com a aplicação descontextualizada das normas e reconhecer que o sistema de justiça, longe de atuar apenas como instância protetiva, pode operar como agente ativo da reprodução da dominação patriarcal. O conceito proposto contribui para a crítica das práticas institucionais no campo das disputas familiares e para o fortalecimento de abordagens comprometidas com os direitos humanos de mulheres e crianças.