FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE PARA A INCLUSÃO ESCOLAR NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Este artigo analisa criticamente as estratégias de formação continuada previstas na Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Macapá (PME/MCP 2015–2025), com foco na promoção da educação inclusiva. Teve como objetivos: (i) identificar como a formação docente é concebida no documento; (ii) verificar se as ações previstas atendem aos princípios contemporâneos da educação inclusiva; e (iii) analisar em que medida tais estratégias favorecem práticas colaborativas entre o AEE e a sala comum. A partir da pergunta: em que medida as ações formativas do PME/Macapá reforçam práticas inclusivas ou mantêm uma lógica restrita ao Atendimento Educacional Especializado (AEE)?, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, com análise de conteúdo (Bardin, 2016). Examinaram-se as 31 estratégias da Meta 4, considerando as categorias: formação continuada inclusiva; relação entre AEE e sala comum; paradigma da deficiência; e equidade. Os resultados evidenciam avanços normativos e estruturais para o AEE, porém revelam a predominância de uma lógica técnico-assistencialista, com foco exclusivo nos docentes do AEE e ausência de ações formativas sistemáticas para professores da sala comum. Constatou-se a ausência de dispositivos de planejamento colaborativo e (co)ensino, essenciais para práticas inclusivas. Conclui-se que o plano reforça um paradigma clínico e fragmentado, indicando a necessidade de reorientação das políticas formativas com base na colaboração docente e nos princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Sugere-se que futuras pesquisas incluam dados de campo para ampliar a análise sobre sua implementação.