MONOCRÁTICAS EM NÚMEROS: ESTUDO EMPÍRICO SOBRE MONOCRÁTICAS CAUTELARES NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF ENTRE 2000 E 2022

O artigo apresenta um estudo empírico sobre o uso da decisão monocrática que concede medida cautelar no controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo do referencial teórico da democracia deliberativa, o qual entende que a instituição Corte Constitucional tem como principal função emitir decisões deliberadas, racionais e fundamentadas, a hipótese é que a decisão monocrática, por ser uma exceção à deliberação e ao perfil colegiado da Corte, deve ser uma ferramenta excepcional e provisória no processo decisório do STF, especialmente no controle concentrado de constitucionalidade. A pesquisa averigua essa hipótese na prática jurisdicional a partir do método empírico, com base em informações fornecidas pela base oficial de dados do STF, a Corte Aberta. Além disso, utiliza metodologia bibliográfica para analisar os resultados empíricos obtidos. O artigo está dividido em três partes. A primeira analisa, a partir da teoria da democracia deliberativa, a importância de se ter um processo decisório deliberativo e colegiado nas Cortes Constitucionais. A segunda se debruça sobre o papel e as características da decisão monocrática cautelar dentro do controle concentrado do STF. Por fim, a terceira apresenta o estudo empírico, que analisa como a decisão monocrática se comporta na prática jurisdicional, primeiro, com foco na frequência com que é utilizada – para verificar a excepcionalidade – e, em seguida, com foco na quantidade de tempo em que permanece vigente – para verificar a provisoriedade.