Estudo técnico-científico para atualização da Lei nº 5.811/1972: impactos do atual regime de trabalho dos trabalhadores embarcados, efeitos sobre saúde, família e organização do trabalho e fundamentos para a proposta de Folga Justa

Este estudo técnico-científico tem por objetivo analisar, de forma integrada, os impactos do atual regime de trabalho previsto na Lei nº 5.811/1972 sobre a saúde, a organização do trabalho, a convivência familiar e a dinâmica social dos trabalhadores embarcados no setor de petróleo e gás no Brasil. A pesquisa é fundamentada em revisão normativa, análise técnico-organizacional do regime de revezamento, referências científicas e institucionais nacionais e internacionais, bem como em vivência profissional direta do autor em unidades operacionais industriais e em plataformas marítimas, no exercício regular de suas atividades como Técnico de Segurança do Trabalho. O estudo demonstra que o modelo vigente de organização das escalas de trabalho parte de uma ficção jurídica de descanso integral, desconsiderando fatores como desgaste fisiológico acumulado, efeitos sobre o ritmo circadiano, impactos psicossociais, redução efetiva do tempo de convivência familiar e repercussões indiretas sobre afastamentos previdenciários, rotatividade da força de trabalho e custos sociais suportados pelo Estado. A partir dessa análise, o trabalho apresenta fundamentos técnicos, científicos e jurídicos para a atualização da Lei nº 5.811/1972, com foco na adoção de um regime de trabalho que assegure recuperação real da capacidade laboral, proteção à saúde do trabalhador e maior compatibilidade entre atividade profissional e vida familiar, consolidado na proposta conceitual denominada “Folga Justa”. O documento também discute os reflexos organizacionais e econômicos da eventual criação de turmas adicionais de trabalho como instrumento de viabilização operacional da atualização do regime de escalas, demonstrando sua compatibilidade com a sustentabilidade produtiva do setor. Esta é uma versão pública do estudo, destinada à consulta aberta por trabalhadores, pesquisadores, gestores públicos e formuladores de políticas, não contendo o relatório em sua íntegra, mas apenas parte de seu conteúdo, e sem a inclusão de dados pessoais sensíveis do autor. A versão completa do estudo será publicada e disponibilizada após a obtenção de 50.000 (cinquenta mil) apoiadores do Movimento Folga Justa.