A ILUSÃO DAS RESSIGNIFICAÇÕES PENAIS
Abstract
Ano 14 – vol. 02 – n. 12/2026 A criação de novas categorias jurídicas costuma ser apresentada como sinal de progresso civilizatório. Nem sempre, porém, a inovação conceitual produz efeitos reais na proteção da pessoa humana. Em muitos casos, o excesso de ressignificações apenas desloca o debate do plano da efetividade para o terreno da retórica ideológica. É nesse contexto que se insere a discussão sobre o uso do termo “feminicídio” como categoria penal autônoma.
Fields of Study & Subjects
Criminal Law and Policy
Gender
Violence
Rights in Latin America
Criminal Justice and Penology
Publication details
- Journal / source
- Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
- Publication date
- 9 February 2026
- Language
- PT