Exoneração de Pensão e Maioridade Civil

objetivo geral deste artigo busca examinar em que medida a maioridade civil interfere na exoneração da pensão alimentícia, tomando-se como parâmetro os critérios da legislação, da doutrina e da jurisprudência, para manterem ou extinguem esta obrigação. A análise da exoneração da pensão alimentícia pela maioridade civil deve ser feita com sensibilidade e contextualização. O tema extrapola o limite normativo e se entrelaça com realidades sociais e familiares da vida do jovem que passa da infância para a vida adulta. No Brasil, a maioridade é fixada em 18 anos, mas esse marco cronológico não confere, em si mesmo, autonomia financeira ou profissional ao alimentando. Muitas vezes, a permanência nos estudos, a busca pelo mercado de trabalho ou até as fragilidades socioeconômicas mantêm a necessidade de auxílio material. A jurisprudência tem enfatizado que a análise deve autuar em face das particularidades da situação, ponderando entre o direito à educação e o princípio da autonomia progressiva. Nesse caminho, a exoneração dos alimentos parece mais um trabalho de equilíbrio entre dever e necessidade do que uma consequência automática da idade. A pesquisa fará uso de revisão bibliográfica, reunindo estudos de natureza jurídica, artigos doutrinários e acórdãos dos tribunais a respeito da relação existente entre a maioridade e a pensão alimentícia. Este caminho possibilitará o entendimento dos fundamentos utilizados em cada uma das diversas perspectivas para a manutenção ou extinção do dever alimentar. Os dados coletados mostram que a maioridade não extingue a obrigação alimentante, automaticamente. Os juízes, em regra, verificam se o alimentado ainda necessita de um auxílio financeiro para se manter nos estudos e sobreviver. Por outro lado, se ficar demonstrado que o beneficiário atingiu a sua autonomia econômica, a exoneração será deferida. Esta prática indica que a interpretação da justiça se apresenta voltada para o concreto e não para a idade legalmente prevista.