Tutela processual coletiva e justiça climática: o desastre de Mariana como precedente estrutural do constitucionalismo ecológico brasileiro

O presente artigo examina a tragédia de Mariana sob a ótica do constitucionalismo ecológico e do processo estrutural, demonstrando como o colapso do A ruptura da barragem de rejeitos do Córrego do Fundão, pertencente ao Complexo Minerário de Germano, em Mariana (MG), operado pela Samarco Mineração S.A., controlada pela Vale e pela BHP Billiton , revelou não apenas a falência de mecanismos preventivos, mas também a insuficiência do modelo jurídico-processual vigente para lidar com danos ecológicos complexos e difusos. A partir de uma análise interdisciplinar e dialógica entre o Direito Constitucional, o Direito Ambiental e a Teoria do Processo, a pesquisa identifica a necessidade de construção de um regime jurídico-processual ecológico, fundado nos princípios da justiça climática, da solidariedade intergeracional e da cooperação institucional. Argumenta-se que a reparação ambiental deve ser compreendida como medida estrutural de reconstrução de sistemas ecológicos e sociais, superando o paradigma reparatório e sancionatório tradicional. O estudo adota metodologia qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, propondo diretrizes para a consolidação de um modelo processual ecológico que una governança ambiental, participação social e responsabilidade corporativa. Conclui-se que o desastre de Mariana constitui um precedente estrutural paradigmático, a partir do qual se impõe uma refundação ecológica do processo civil e das instituições do Estado Socioambiental de Direito.