IMAGENS QUE CONDENAM: O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA ERA DAS REDES SOCIAIS E SUA CONEXÃO ENTRE O LABELLING APPROACH E A INJUSTIÇA EPISTÊMICA NO PROCESSO PENAL

O reconhecimento fotográfico pode ser definido como um procedimento de identificação criminal sem previsão legal expressa, mas amplamente utilizado por analogia ao artigo 226 do CPP, e é muito importante para juristas, defensores dos direitos humanos e o sistema de justiça criminal. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes ao uso de imagens extraídas de redes sociais, especificando mais o tema da seletividade penal e dos erros judiciários. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: como o labelling approach e a injustiça epistêmica estrutural contribuem para falsos reconhecimentos de pessoas negras e periféricas? O estudo é importante porque traz consequências para a realidade social e jurídica ao denunciar o racismo estrutural e a fragilidade probatória no processo penal. Objetiva-se solucionar a utilização acrítica de fotografias como prova isolada. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa qualitativa e análise de casos concretos. Conclui-se que o tema demanda rigor formal e crítica institucional para evitar condenações baseadas em estigmas.