O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NA ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A educação superior pode ser definida como um direito fundamental baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão e é muito importante para o desenvolvimento tecnológico e a soberania nacional. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes à Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), especificando mais o tema das atribuições das instituições de ensino superior (IES) na formação e inovação. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: qual o papel das universidades frente aos eixos da EBIA e como suas competências legais contribuem para a IA no Brasil? O estudo é importante porque traz consequências para a realidade social e jurídica ao identificar as potencialidades e desafios regulatórios e infraestruturais. Objetiva-se descrever a contribuição direta das IES nos eixos transversais e verticais do programa. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa. Conclui-se que o tema demanda maior investimento orçamentário e fomento à pesquisa ética para superar o vácuo normativo.