Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização frente a Desastres Naturais da Grande Florianópolis/SC

As Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização frente a Desastres Naturais (CGAU) são o resultado de um projeto do Ministério das Cidades que, desde 2012, firmou parcerias com diferentes universidades federais do país para o desenvolvimento de métodos de elaboração de cartas de aptidão à urbanização, voltadas à prevenção de desastres. A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do Departamento de Geociências, desenvolveu a abordagem metodológica para diversos municípios catarinentes, incluindo Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça. Assim, as CGAU, elaboradas na escala de 1:10.000, baseiam-se no mapeamento da suscetibilidade ambiental a processos físicos que possam representar ameaças futuras à população, associados principalmente a deslizamentos e inundações. O projeto busca atender às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 12.608/2012 que, em seu art. 26, prevê que os municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, devem incluir no plano diretor municipal o mapeamento das áreas suscetíveis a esses processos do meio físico. Já no seu art. 27, a referida Lei determina que a aprovação de novos projetos de parcelamento do solo urbano considere os requisitos constantes da CGAU, cuja elaboração requer o mapeamento prévio da suscetibilidade aos diferentes fenômenos do meio físico que possam causar desastres naturais. Essas cartas constituem instrumento fundamental para a adequação dos planos diretores dos municípios mais suscetíveis às adversidades hidrometeorológicas no país, a fim de evitar a formação de novas áreas de risco, a partir do planejamento urbano de acordo com a aptidão física dos terrenos à urbanização. em áreas com potencial para expansão urbana.