O DESVIO DE FINALIDADE E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NA DESAPROPRIAÇÃO

A todo ato administrativo corresponde uma finalidade e não sendo respeitado esse fim ocorre o denominado desvio de finalidade, que se subdivide em fim geral, que é o bem público, comum a todos os atos, e o fim específico, que variará a depender do ato praticado, o que pode ensejar o comprometimento de toda a ação administrativa. O desvio de finalidade no que diz respeito ao instituto da desapropriação apresenta peculiaridades trazendo consequências que variarão a depender do caso concreto. De acordo com a configuração do tipo de tredestinação, lícita ou ilícita, o bem desapropriado continuará pertencendo ao patrimônio público ou surgirá para o particular o direito à retrocessão. Mais complexa se torna a questão quando ocorre a destinação de uma parte do bem ao fim público e outra parte ou não é aproveitada ou é dada destinação que não vise ao bem coletivo.