"Um poder sem bolsa e sem espada"

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Authors: Ana Claudia Farranha, Evandro Piza Duarte
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Abstract

O artigo analisa a expressão "um poder sem bolsa e sem espada", cunhada por Alexander Hamilton para caracterizar o Judiciário como poder desprovido de força econômica e militar, mas dotado da autoridade de interpretar a Constituição, relacionando-a ao contexto contemporâneo do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da Constituição de 1988, examina-se a ampliação das competências do STF e o impacto de suas decisões no desenho de políticas públicas e nas dinâmicas entre os Poderes, em especial diante de críticas relacionadas ao chamado ativismo judicial. O texto também discute propostas legislativas que buscam redefinir a estrutura e o funcionamento da Corte, bem como o processo de indicação de seus ministros, evidenciando seu caráter jurídico e político. Destaca-se, ainda, o debate sobre representatividade de gênero e raça no STF, à luz de dados sobre a sub-representação de mulheres e pessoas negras no Judiciário. Conclui-se que a legitimidade democrática do Tribunal passa não apenas por suas competências institucionais, mas também pela pluralidade de sua composição, elemento essencial para o aprofundamento do princípio da igualdade em uma sociedade diversa.

Fields of Study & Subjects

Judicial and Constitutional Studies Brazilian Legal Issues Comparative constitutional jurisprudence studies

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
3 March 2026
Language
PT
Document type
Preprint