"Um poder sem bolsa e sem espada"
Abstract
O artigo analisa a expressão "um poder sem bolsa e sem espada", cunhada por Alexander Hamilton para caracterizar o Judiciário como poder desprovido de força econômica e militar, mas dotado da autoridade de interpretar a Constituição, relacionando-a ao contexto contemporâneo do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da Constituição de 1988, examina-se a ampliação das competências do STF e o impacto de suas decisões no desenho de políticas públicas e nas dinâmicas entre os Poderes, em especial diante de críticas relacionadas ao chamado ativismo judicial. O texto também discute propostas legislativas que buscam redefinir a estrutura e o funcionamento da Corte, bem como o processo de indicação de seus ministros, evidenciando seu caráter jurídico e político. Destaca-se, ainda, o debate sobre representatividade de gênero e raça no STF, à luz de dados sobre a sub-representação de mulheres e pessoas negras no Judiciário. Conclui-se que a legitimidade democrática do Tribunal passa não apenas por suas competências institucionais, mas também pela pluralidade de sua composição, elemento essencial para o aprofundamento do princípio da igualdade em uma sociedade diversa.
Fields of Study & Subjects
Judicial and Constitutional Studies
Brazilian Legal Issues
Comparative constitutional jurisprudence studies
Publication details
- Journal / source
- Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
- Publication date
- 3 March 2026
- Language
- PT
- Document type
- Preprint