O Encarceramento em massa de mulheres no Brasil

O artigo analisa o encarceramento em massa de mulheres no Brasil a partir de uma perspectiva étnico-racial e de gênero, evidenciando a centralidade do racismo estrutural na conformação do sistema penal. O estudo recupera a origem histórica do aprisionamento feminino desde o período colonial, destacando a criminalização seletiva de mulheres negras e pobres, submetidas a condições degradantes e à ausência de políticas públicas adequadas. A partir do referencial teórico da interseccionalidade e do conceito de racismo estrutural, demonstra-se como fatores de raça, classe e gênero operam conjuntamente na produção da seletividade penal, especialmente na aplicação da Lei de Drogas e na interpretação judicial das condutas. O texto também examina a relação entre violência doméstica, feminicídio e criminalização de mulheres que agem em contextos de autodefesa, bem como as violações à dignidade da pessoa humana no sistema prisional, à luz das Regras de Bangkok. Por fim, propõe medidas de enfrentamento ao encarceramento em massa feminino, incluindo políticas afirmativas, revisão da política criminal e fortalecimento institucional das redes de proteção às mulheres.