Grupos de trabalho e perda da qualidade deliberativa no processo legislativo

O artigo analisa a atuação dos grupos de trabalho (GTs) na Câmara dos Deputados nas 56ª e 57ª Legislaturas, examinando seus impactos sobre a qualidade deliberativa do processo legislativo brasileiro. A partir de dados empíricos relativos à instalação, duração, número de audiências públicas, participação de especialistas e resultados legislativos, o estudo identifica mudanças relevantes no uso desses instrumentos, com destaque para maior produtividade e impacto normativo na 57ª Legislatura. Sob a perspectiva teórica do princípio da deliberação suficiente e da democracia deliberativa, o texto problematiza a informalidade na criação e funcionamento dos GTs, a ausência de regras regimentais claras, a dispensa de proporcionalidade partidária e a possibilidade de supressão da tramitação pelas comissões temáticas. Argumenta-se que tais práticas podem fragilizar a transparência, reduzir a participação social e comprometer a legitimidade democrática das decisões legislativas. Conclui-se que, embora os GTs possam contribuir para a eficiência e formulação de políticas públicas, seu uso estratégico tende a alterar o equilíbrio institucional do Presidencialismo de Coalizão, afetando a representação partidária, o papel das comissões permanentes e a qualidade deliberativa do Parlamento.