Memória, justiça e transição democrática: uma leitura sobre a Comissão Nacional da Verdade

O presente texto analisa o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014), documento oficial que sistematiza as investigações acerca das graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, com especial enfoque no período da ditadura civil-militar (1964–1985). A partir de uma abordagem contextual e interpretativa, discute-se o processo político que culminou na criação da CNV, destacando as tensões institucionais envolvidas, especialmente no que se refere à Lei de Anistia e às resistências de setores militares. O relatório final, estruturado em três volumes, apresenta fundamentos jurídicos, descrição das violações e perfis de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos como responsabilidade do Estado brasileiro. A análise evidencia a importância da CNV como instrumento de justiça de transição, memória histórica e consolidação democrática, reafirmando a centralidade dos direitos humanos na construção do Estado Democrático de Direito.