ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAUDE NA ATENÇAO BASICA DENTRO DO SERVIÇO PRISIONAL NA AMERICA DO SUL
Abstract
O estudo é um mapeamento bibliográfico da literatura que analisa o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade na América do Sul, com base nos principais marcos constitucionais, legais e normativos que regulamentam a assistência à saúde no sistema prisional.
Fields of Study & Subjects
Criminal Law and Policy
Criminal Justice and Corrections Analysis
Criminal Justice and Penology
Publication details
- Journal / source
- Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
- Publication date
- 3 March 2026
- Language
- PT