AUTORIA SEM ASSINATURA - Direito Autoral e Transformação Algorítmica na Era da Inteligência Artificial Generativa

Este trabalho examina os efeitos da Inteligência Artificial Generativa (IAG) sobre o sistema de direitos autorais, com foco em obras musicais e fonogramas utilizados como insumo estrutural de modelos generativos. Sustenta-se que o debate contemporâneo, ao concentrar-se na licitude do acesso às obras na fase de treinamento (Text and Data Mining), deixa subteorizado o processo intermediário que converte repertório protegido em capacidade operacional permanente. Para descrever esse fenômeno, propõe-se o conceito de Transformação Algorítmica: a passagem da obra enquanto expressão fruível para a obra enquanto infraestrutura funcional do modelo, após tokenização, embeddings e vetorização em espaços latentes de alta dimensionalidade. Argumenta-se que essa transformação é ontologicamente distinta das categorias tradicionais de reprodução, adaptação e execução pública, pois não preserva a obra como unidade expressiva reconhecível, embora incorpore de modo estrutural a informação estética e técnica do repertório. A partir dessa distinção, defende-se a necessidade de um fato gerador autônomo e de um instrumento específico de autorização e remuneração, aqui denominado Licença de Transformação Algorítmica (LTA), cumulativo em relação à licença de reprodução (para ingestão/treinamento) e ao regime de execução pública (quando houver circulação do output). Discute-se, ainda, a natureza jurídica do fonograma sintético e as dificuldades distributivas no campo dos direitos conexos, bem como a centralidade da gestão coletiva como solução institucional diante da contribuição difusa e persistente do repertório no funcionamento dos modelos. Por fim, enfrenta-se a aparente objeção representada por ferramentas recentes de detecção de conteúdo gerado por IA, demonstrando que tais mecanismos identificam artefatos arquiteturais, similaridades no output ou falhas de memorização, sem contradizer a tese de dessemantização e conversão estrutural operada pela Transformação Algorítmica.