HC 1.035.054/SP: flagrante, celular e prova digital ilegal
Summary
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O texto analisa decisão sobre acesso a dados de celulares em flagrante delito. O STF (Tema 977) determinou que o aparelho pode ser apreendido, mas o acesso aos dados exige autorização judicial ou consentimento do titular. Embora correta a anulação da prova obtida sem autorização, critica-se a justificativa de que a posterior autorização judicial configuraria “fonte independente”. O autor sustenta que o caso se relaciona à descoberta inevitável, não à fonte independente, apontando riscos à cadeia de custódia, à imparcialidade judicial e ao pleno exercício da defesa.
Fields of Study & Subjects
Criminal Law and Evidence
Education
Law
and Society
Brazilian Legal Issues
Publication details
- Journal / source
- Boletim IBCCRIM
- Volume
- 34
- Issue
- 401
- Publication date
- 1 March 2026
- Language
- ES