Contribuição Técnica à Consulta Pública nº 214/2026 do Ministério de Minas e Energia: Recursos Energéticos Distribuídos, Armazenamento em Baterias e Eletromobilidade no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035)

Esta contribuição técnica apresenta subsídios à Consulta Pública nº 214/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata da minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento analisa criticamente os cadernos temáticos do PDE 2035 com foco na expansão de recursos energéticos distribuídos (RED), no papel dos sistemas de armazenamento em baterias (BESS) e na integração da eletromobilidade ao planejamento da distribuição de energia elétrica. A análise utiliza abordagem metodológica estruturada com frameworks analíticos aplicados a processos de formulação de políticas públicas e planejamento energético, identificando lacunas regulatórias e institucionais que podem afetar a viabilidade econômica e sistêmica da transição energética no horizonte 2026–2035. As recomendações incluem a ampliação da análise de sensibilidade regulatória para cenários de micro e minigeração distribuída, a redução de barreiras tributárias à adoção de sistemas de armazenamento em baterias, a incorporação de BESS como alternativa técnica ao reforço de redes de distribuição e a integração das projeções de demanda associadas à eletromobilidade nos planos de desenvolvimento das distribuidoras. This technical contribution provides analytical inputs to Public Consultation No. 214/2026 of the Brazilian Ministry of Mines and Energy (MME), concerning the draft Ten-Year Energy Expansion Plan 2035 (PDE 2035) prepared by the Energy Research Company (EPE). The document critically examines the thematic reports of the PDE 2035 with emphasis on the expansion of distributed energy resources (DER), the role of battery energy storage systems (BESS) and the integration of electromobility into electricity distribution planning. The analysis adopts a structured methodological approach using analytical frameworks commonly applied in public policy design and energy planning processes, identifying regulatory and institutional gaps that may affect the economic and systemic feasibility of the energy transition between 2026 and 2035. The recommendations include expanding regulatory sensitivity analysis for distributed generation scenarios, reducing fiscal barriers to battery energy storage adoption, incorporating BESS as a technical alternative to distribution network reinforcement, and integrating electromobility demand projections into distribution development plans.