Contribuição Técnica à Consulta Pública nº 218/2026 do Ministério de Minas e Energia: Contabilização Dupla no Mercado de Curto Prazo e Transição para Ofertas de Quantidade de Energia

Esta contribuição técnica apresenta subsídios à Consulta Pública nº 218/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata das diretrizes para a adoção da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo (MCP) e para a transição para ofertas de quantidade de energia nos processos de otimização energética e formação de preços no setor elétrico brasileiro. O documento analisa os fundamentos da proposta de modelo híbrido de formação de preços e seus impactos sobre a eficiência do mercado, a responsabilidade individual dos agentes e a estabilidade do sistema elétrico. A análise aborda questões relacionadas à divergência entre programação e operação real do sistema, à necessidade de mecanismos de mitigação de poder de mercado e à integração de novas tecnologias, como sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), no desenho regulatório do mercado. A contribuição apresenta recomendações voltadas ao aprimoramento da governança do processo de implementação do novo modelo, incluindo critérios objetivos de avaliação durante o período de testes, instrumentos de mitigação de volatilidade de preços e mecanismos de monitoramento regulatório após a implementação. This technical contribution provides analytical inputs to Public Consultation No. 218/2026 of the Brazilian Ministry of Mines and Energy (MME), concerning the guidelines for the adoption of double accounting in the Short-Term Market (MCP) and the transition to quantity-based energy offers in energy optimization and price formation processes in the Brazilian electricity sector. The document examines the foundations of the proposed hybrid pricing model and its implications for market efficiency, agent accountability and system stability. The analysis addresses issues related to the divergence between scheduled and real system operation, the need for market power mitigation mechanisms and the integration of emerging technologies such as battery energy storage systems (BESS) into the regulatory design of electricity markets. The contribution presents recommendations aimed at improving the governance of the implementation process of the new market model, including objective evaluation criteria during the shadow testing period, price volatility mitigation mechanisms and regulatory monitoring instruments after implementation.