IA apoia. O médico decide. As instituições governam. O paciente tem direito de saber. Resolução CFM nº 2.454, de 11 de fevereiro de 2026

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Authors: Simone Auxiliadora Borges Oliveira
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Abstract

Esta apresentação sintetiza os principais pontos da Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial na medicina no Brasil. Organizado em torno de quatro pilares - a IA apoia, o médico decide, as instituições governam e o paciente tem o direito de saber, o material destaca que a IA deve atuar como ferramenta de suporte, sem substituir o julgamento clínico, a autonomia profissional ou a relação médico-paciente. Também aborda os deveres das instituições de saúde em matéria de governança, auditoria, avaliação de risco, proteção de dados e conformidade com a LGPD, bem como o direito do paciente à informação clara quando a IA for utilizada de forma relevante em seu cuidado. A apresentação enfatiza ainda que diagnósticos, prognósticos e decisões terapêuticas não podem ser comunicados ao paciente sem mediação humana, reafirmando que o cuidado em saúde não pode ser reduzido à automação. Por fim, o material chama atenção para o período de adaptação até a entrada em vigor da norma, em agosto de 2026, e propõe uma leitura crítica sobre os sentidos do cuidado que devem ser preservados diante da incorporação da IA na medicina.

Fields of Study & Subjects

Artificial Intelligence in Healthcare and Education Ethics and Social Impacts of AI Digitalization Law and Regulation

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
16 March 2026
Language
PT