ANAIS DO II SIMPÓSIO INTERDISCIPLINAR – FAMAM

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Authors: Emanuel Romanelli Macêdo de Amorim, ADEILDO CORDEIRO DE ARRUDA JUNIOR, Pedro Spíndola Bezerra Alves
Cited by: 0

Summary

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Abstract

Os Anais do II Simpósio Interdisciplinar FAMAM reúnem artigos que exploram temas jurídicos e sociais contemporâneos, com ênfase na proteção de grupos vulneráveis e nos desafios da modernidade. As pesquisas abordam desde a situação de crianças e adolescentes refugiados no Brasil, destacando as barreiras estruturais e culturais que dificultam o acesso a direitos básicos, até a segurança digital no uso do Pix, propondo medidas de prevenção contra golpes financeiros. Há também discussões sobre o equilíbrio entre privacidade e investigação criminal, os mecanismos de proteção ao consumidor — como a inversão do ônus da prova e a teoria finalista mitigada —, os impactos do home office na vida profissional e pessoal, a inclusão digital da pessoa idosa como condição de cidadania, e as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos envolvendo decisões judiciais. Em comum, os textos evidenciam a necessidade de políticas públicas eficazes, atuação ética do Estado e adaptação às transformações tecnológicas e sociais para a efetivação dos direitos fundamentais.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Legal Studies and Reforms Legal and Social Justice Studies

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
19 March 2026
Language
PT
Document type
Book