SEGURANÇA PÚBLICA, CRIME ORGANIZADO E FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL: APORTES DE GESTÃO INFORMACIONAL PARA POLÍTICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS

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Authors: danilo pereira rocha
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Summary

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Abstract

A segurança pública consolidou-se como um dos maiores desafios do Estadodemocrático brasileiro. Este artigo discute, em perspectiva integrada, fundamentosde direito penal (conceito de crime e contravenção, fato típico, dolo e culpa,coautoria e extinção da punibilidade), a morfologia do crime organizado em escalanacional e comparada (máfias italianas, Tríades chinesas e Yakuza japonesa) e osprincipais modelos contemporâneos de policiamento (tradicional, orientado à soluçãode problemas, orientado por inteligência e preditivo). Adota-se abordagem analíticade base bibliográfica, articulando marcos normativos internos (CF/1988, art. 144; Lei12.850/2013) e políticas públicas (PNSP/2000; PRONASCI/2007; 1ªCONSEG/2009). O objetivo é evidenciar que reformas radicais, embora atraentes nodiscurso, tendem a produzir paralisia institucional, ao passo que uma revoluçãogerencial — com uso sistemático de sistemas de informação, priorização porevidências e participação comunitária — oferece ganhos rápidos e sustentáveis deeficiência e legitimidade. Como resultado, propõe-se um conjunto de diretrizespráticas de implementação que combinam governança de dados, integraçãofederativa e avaliação contínua de impacto, delineando um caminho realista para aredução da violência e a proteção efetiva de bens jurídicos fundamentais.

Fields of Study & Subjects

Crime Illicit Activities and Governance Criminal Justice and Penology Criminal Law and Policy

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
22 March 2026
Language
PT
Document type
Thesis