COLETÂNEA DE CASOS DE ESTUDO SOBRE O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (IRC) PARA O PERÍODO DE 2025

Read full text Summarise with VIRAT
Authors: Francisco Alegria Carreira, Francisca Palmeira, Sónia Coelho
Cited by: 0

Summary

No summary yet. VIRAT can read this paper and write a plain-language summary of its aim, methods, key findings and limitations.

Summarise with VIRAT Free to try with your Science Catalogs account.

Abstract

Esta Coletânea de Casos de Estudo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o período de 2025 serve de guia à Unidade Curricular (UC) de Fiscalidade I ministrada Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE/IPS), para o ano letivo 2025/26, na medida em que apresenta um conjunto de casos para debate e trabalho autónomo no âmbito da referida UC. Uma vez que o imposto sofre todos os anos alterações por via do orçamento de estado, a equipa docente apresenta os casos de estudo referentes ao período económico de 2025, uma vez que à data, quer o CIRC, quer as declarações fiscais a que os sujeitos passivos deverão submeter à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão estabilizados ou já definidos. Esta coletânea está estruturada em quatro partes: objetivos, competências que se pretendem que os estudantes desenvolvam, casos de estudo e considerações finais. Os casos de estudo apresentados são seis: abordagem fiscal dos subsídios, imparidades, provisões e garantias a clientes, transparência fiscal, depreciações, mais-valias e consolidação, sendo que há um foco na determinação do lucro tributável e consequente preenchimento do quadro 07 da declaração modelo 22 e, o caso 6 e desdobra-se em duas fases: a fase A (com ênfase na determinação do lucro tributável e consequente preenchimento do quadro 07 da declaração modelo 22) e a fase B (que dá primazia ao cálculo da coleta e consequente preenchimento dos quadros 09 e 10 da declaração modelo 22 e dos pagamentos por conta a realizar no período seguinte).

Fields of Study & Subjects

Taxation and Legal Issues Corporate Taxation and Avoidance Economic and Fiscal Studies

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
25 March 2026
Language
PT