A DOENÇA TEM PRAZO? A CONTRADIÇÃO SILENCIOSA DA PRISÃO "HUMANITÁRIA" TEMPORÁRIA

Read full text Summarise with VIRAT
Authors: José Cláudio Pavão Santana, Jose Claudio Pavao Santana
Cited by: 0

Summary

No summary yet. VIRAT can read this paper and write a plain-language summary of its aim, methods, key findings and limitations.

Summarise with VIRAT Free to try with your Science Catalogs account.

Abstract

Ano 14 – vol. 03 – n. 35/2026 Tenho enfrentado com enfática argumentação o criativismo judicial como uma prática que tem se alastrado nos últimos trinta anos no Brasil. De certo que o fenômeno ocorre em etapas, como doses terapeuticas, como uma espécie de experimento laboratorial em busca de uma receita final. O Direito, assim, alheia-se mais às instituições definidas pelo contrato político – a Constituição – e se investe de um protagonismo quase sem medidas.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Criminal Law and Policy Criminal Justice and Penology

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
25 March 2026
Language
PT