Instituições e enforcement: incentivos e coordenação no desenho de políticas anticorrupção.

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Authors: Jecival Menezes Pereira
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Summary

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Abstract

O presente artigo analisa a corrupção a partir de uma perspectiva institucional, argumentandoque sua persistência não pode ser explicada exclusivamente por fatores morais ou individuais,mas deve ser compreendida como resultado de arranjos institucionais, incentivos e falhas decoordenação política. Com base no institucionalismo de Douglass North, na análise sobrefragmentação do sistema político e nas contribuições de Susan Rose-Ackerman acerca dosincentivos e do enforcement, sustenta-se que reformas anticorrupção isoladas tendem aproduzir efeitos limitados quando não acompanhadas por mecanismos efetivos de aplicaçãopunitiva e por mudanças estruturais na arquitetura institucional. O artigo demonstra que aredução da incerteza institucional depende da articulação entre Executivo, Legislativo e órgãosde controle, bem como da credibilidade das sanções aplicadas. Argumenta-se, portanto, que aefetividade das políticas anticorrupção está diretamente relacionada à capacidade do sistemapolítico de alinhar incentivos, fortalecer o enforcement e promover coordenaçãointerinstitucional. Como contribuição teórica, propõe-se um modelo analítico aplicável adiferentes democracias, enfatizando que reformas normativas só produzem resultadosduradouros quando integradas a um ambiente institucional coerente e funcional.

Fields of Study & Subjects

Corruption and Economic Development Administrative Law and Governance Crime Illicit Activities and Governance

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
22 March 2026
Language
PT