A LEI 10.639/2003 E A CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICAS ESCOLARES
Summary
No summary yet. VIRAT can read this paper and write a plain-language summary of its aim, methods, key findings and limitations.
Summarise with VIRAT Free to try with your Science Catalogs account.Abstract
Este artigo analisa a Lei 10.639/2003 a partir da perspectiva da construção de uma educação antirracista, compreendendo-a como uma resposta política e pedagógica ao racismo estrutural que historicamente silenciou as narrativas negras e africanas no sistema educacional brasileiro. A problemática central desta investigação reside na discrepância entre a existência da legislação e sua efetiva aplicação no cotidiano escolar, onde as ações relacionadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira ainda ocorrem, muitas vezes, de forma fragmentada e desvinculada do currículo regular. O objetivo do estudo foi investigar os fundamentos teóricos e as práticas pedagógicas que favorecem ou dificultam a implementação dessa proposta educacional. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e caráter exploratório, baseada na análise de doze obras relevantes, sete artigos científicos e cinco livros, selecionadas na base Google Acadêmico, priorizando publicações dos últimos quinze anos. Os resultados indicam que, apesar da força normativa da lei, persistem desafios significativos, como lacunas na formação inicial e continuada de professores, a permanência do mito da democracia racial e práticas pedagógicas restritas a ações pontuais, especialmente no mês de novembro. Por outro lado, observou-se o potencial da literatura infantil e da gestão democrática como estratégias promissoras para fortalecer práticas educativas antirracistas e promover uma educação comprometida com a valorização da diversidade e com a superação das desigualdades raciais.
Fields of Study & Subjects
Race
Identity
and Education in Brazil
Critical Race Theory in Education
Gender
Sexuality
and Education
Publication details
- Journal / source
- Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
- Publication date
- 26 March 2026
- Language
- PT
- Document type
- Book chapter