DIREITO, MORAL E ALGORITMOS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À TEORIA DO DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

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Authors: Emerson Ferreira Coelho Souza, Nathália Almeida Pinheiro
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Summary

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Abstract

A crescente incorporação da inteligência artificial e de sistemas algorítmicos ao campo jurídico tem transformado a forma de produção, interpretação e aplicação do direito, introduzindo ferramentas capazes de analisar grandes volumes de dados, identificar padrões decisórios e sugerir soluções normativas. Esse cenário suscita o problema de pesquisa relativo às tensões entre direito, moral e decisão automatizada, especialmente diante da possibilidade de que processos técnicos influenciem julgamentos tradicionalmente orientados por argumentação, valores e responsabilidade humana. O objetivo geral do estudo consiste em analisar os impactos da racionalidade algorítmica sobre a relação entre direito e moral, investigando seus efeitos para a teoria contemporânea do direito e para a legitimidade das decisões jurídicas. A metodologia adotada corresponde a revisão bibliográfica qualitativa, baseada na análise de produções acadêmicas sobre inteligência artificial, filosofia do direito e ética tecnológica, sob perspectiva interdisciplinar. Os resultados indicam que, embora os algoritmos possam contribuir para eficiência e previsibilidade, sua utilização também produz desafios teóricos e normativos relacionados à opacidade dos sistemas, à redefinição do papel do intérprete e ao risco de redução da dimensão ética do julgamento, exigindo modelos conceituais capazes de compatibilizar inovação tecnológica com a preservação dos fundamentos normativos do direito.

Fields of Study & Subjects

Artificial Intelligence in Law Ethics and Social Impacts of AI Digitalization Law and Regulation

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
10 January 2026
Language
PT