Entregabilidade — Do MWh ao MW sistêmico

O sistema elétrico brasileiro mudou de regime. Os cortes de geração eólica e solar centralizada (curtailment) passaram de 0,5% do potencial em 2022 para 9,3% em 2024, segundo dados verificados do ONS, com projeção oficial de cortes médios de 14,0% a 15,9% entre 2026 e 2029. Em 10 de agosto de 2025, com a geração distribuída cobrindo 44,8% da carga, o ONS comandou a redução total da geração eólica e solar centralizada — não por falta de energia, mas por risco de "perda de controlabilidade". Esta nota sustenta que o fenômeno não é uma anomalia conjuntural, mas a manifestação de uma ruptura estrutural: em um sistema dominado por fontes variáveis, o MW certificado pela Garantia Física — calculada em base anual — deixou de garantir potência disponível no instante crítico. A nota denomina entregabilidade a propriedade que separa o MW instalado do MW economicamente existente: localizado, temporalmente disponível e compatível com a estabilidade do sistema. Construída sobre fontes primárias do aparato técnico-regulatório brasileiro (ONS, EPE, ANEEL, MME) e sobre a literatura recente de adequação de capacidade, a análise articula três camadas usualmente tratadas em silos: a física (inércia, força de curto-circuito, controle de tensão, restrições nodais), a institucional (LRCAP, CRCAP, assimetria GD/SIN — do MW declarado ao MW oponível) e a econômica (bancabilidade, DSCR, limites do LCOE, risco contencioso). O nível de corte revela-se tão institucional quanto físico: um rateio comercial que incluísse os recursos distribuídos reduziria em 41% a 50% o impacto sobre os ativos centralizados, sem alterar um único MWh do corte. O ângulo morto mais revelador é a usina hidrelétrica reversível — único ativo que reúne absorção do excedente e robustez síncrona plena, e que segue sem certificação nem produto contratável: o que a métrica não vê, o mercado não paga. A nota conclui com a economia política do bloqueio — por que uma reforma diagnosticada desde 2017 segue sem implementação — e uma agenda de reforma ordenada por viabilidade política. Cada afirmação explicita seu nível de evidência: fonte primária verificada, inferência com limites declarados ou hipótese a investigar. A lei implícita do novo regime é simples: só o que é entregável existe. Nota de análise independente. O autor não representa qualquer agente ou instituição do setor.