A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: uma análise dos riscos da perpetuação do racismo estrutural em decisões judiciais

Este estudo tem como objetivo investigar como algoritmos de Inteligência Artificial utilizados no judiciário podem conter vieses racistas e analisar de que forma a utilização dessa tecnologia na prolação de sentenças pode perpetuar decisões discriminatórias. Dessa forma, a pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Como a utilização da IA para prolação de sentenças pode perpetuar decisões racistas? A IA tem sido cada vez mais empregada em diversas áreas, incluindo o sistema judiciário, com a promessa de otimizar processos e garantir decisões mais imparciais. No entanto, os algoritmos utilizados nessas ferramentas podem refletir e amplificar vieses presentes nos dados históricos com os quais são treinados, resultando em decisões que favorecem estereótipos e preconceitos, particularmente em relação a minorias raciais. A pesquisa aborda o conceito de vieses algorítmicos, que se referem à tendência dos algoritmos de replicar discriminações preexistentes, e como esses vieses podem impactar negativamente as sentenças judiciais, contribuindo para a perpetuação da desigualdade racial no sistema legal. A pesquisa se desenvolve com o método qualitativo de pesquisa e o tipo de pesquisa descritivo, em conjunto com a pesquisa jurídico-comparativo, analisando ordenamentos jurídicos estrangeiros para fins de direito comparado. Ao final, considerou-se que a aplicação da inteligência artificial de forma autônoma na prolação de sentenças pode vir a reproduzir elementos racistas devido a fatores subjetivos e intrínsecos, como vieses corrompidos e reprodução de padrões discriminatórios, tendo como possível mitigação a coleta de dados representativos e diversificados, a fim de corrigir o treinamento das IAs.