OS DESAFIOS DA ESG E DO CORPORATE PURPOSE NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS

O presente artigo intenta uma reflexão sobre os desafios da governança ambiental, social e corporativa e, bem assim, do propósito societário, tal como os mesmos devem ser abordados, em especial, à luz do direito societário português. Reconhecida a extensão e o impacto global das externalidades negativas da atividade das sociedades comerciais de maior dimensão impõem-se agora alternativas que possibilitem a reestruturação da atividade societária para um modo de funcionamento mais sustentável e salutar para a comunidade e para o planeta, propondo-se, para tanto, uma abordagem distinta, mais vinculativa e harmonizada. De entre as soluções atualmente avançadas, a nossa análise incide, primeiramente, na compreensão do significado de propósito societário e no modo como o mesmo deverá ser perspetivado entre nós para, em seguida, averiguarmos da utilidade e adequação da solução apresentada diante a mencionada reestruturação emergente da atividade societária, articulando, para tanto, a noção de propósito societário com os conceitos clássicos de objeto social, escopo lucrativo e interesse social.