Panorama regulatório sobre proteção de dados de crianças e adolescentes: Norte e Sul Global em perspectiva
Abstract
Apesar da crescente relevância do controle de dados em plataformas digitais, a proteção de crianças e adolescentes nesses ambientes ainda é abordada de forma desigual entre os países. Este artigo tem como objetivo analisar iniciativas governamentais e institucionais voltadas à proteção de dados infantojuvenis em ambientes digitais, com foco na Europa, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental de políticas e regulamentações existentes. Os resultados indicam avanços significativos em algumas regiões, mas também lacunas na implementação de medidas efetivas e na cooperação internacional. Conclui-se que a proteção dos direitos das crianças em contextos digitais exige políticas transnacionais e acordos globais que responsabilizem empresas pela adoção de princípios éticos, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, independentemente do país em que atuam
Fields of Study & Subjects
Privacy
Security
and Data Protection
Data Privacy and Cybersecurity
Child Development and Digital Technology
Publication details
- Journal / source
- Revista Rede de Direito Digital Intelectual & Sociedade
- Publisher
- Universidade Federal do Paraná
- Volume
- 5
- Issue
- 10
- Pages
- 265–298
- Publication date
- 20 February 2026