Panorama regulatório sobre proteção de dados de crianças e adolescentes: Norte e Sul Global em perspectiva

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Authors: Lynn Alves, Mariona Grané i Oró
Cited by: 1

Abstract

Apesar da crescente relevância do controle de dados em plataformas digitais, a proteção de crianças e adolescentes nesses ambientes ainda é abordada de forma desigual entre os países. Este artigo tem como objetivo analisar iniciativas governamentais e institucionais voltadas à proteção de dados infantojuvenis em ambientes digitais, com foco na Europa, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental de políticas e regulamentações existentes. Os resultados indicam avanços significativos em algumas regiões, mas também lacunas na implementação de medidas efetivas e na cooperação internacional. Conclui-se que a proteção dos direitos das crianças em contextos digitais exige políticas transnacionais e acordos globais que responsabilizem empresas pela adoção de princípios éticos, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, independentemente do país em que atuam

Fields of Study & Subjects

Privacy Security and Data Protection Data Privacy and Cybersecurity Child Development and Digital Technology

Publication details

Journal / source
Revista Rede de Direito Digital Intelectual & Sociedade
Publisher
Universidade Federal do Paraná
Volume
5
Issue
10
Pages
265–298
Publication date
20 February 2026