Algoritmos e Democracia: A Reconfiguração da Liberdade de Expressão na Esfera Pública Digital
Abstract
Este artigo analisa a reconfiguração da liberdade de expressão e da deliberação pública sob a governamentalidade algorítmica, problematizando os desafios impostos às democracias digitais. A abordagem metodológica articula análise documental, revisão crítica da literatura e hermenêutica das estruturas de poder, com base em fontes normativas, jurisprudenciais e teóricas. Os resultados evidenciam que a autonomia política e a soberania popular são tensionadas pela modulação algorítmica da esfera pública, que substitui a deliberação racional pela predição comportamental. Conclui-se que a defesa da democracia exige a construção de uma governança algorítmica constitucionalmente orientada, pautada pela transparência, explicabilidade e responsabilidade compartilhada.
Fields of Study & Subjects
Social Media and Politics
Cybersecurity and Cyber Warfare Studies
Education and Digital Technologies
Publication details
- Journal / source
- Revista Rede de Direito Digital Intelectual & Sociedade
- Publisher
- Universidade Federal do Paraná
- Volume
- 5
- Issue
- 10
- Pages
- 239–262
- Publication date
- 20 February 2026