A banalização das prisões provisórias e seu efeito na superlotação do sistema prisional

O presente estudo analisa o uso indiscriminado das prisões provisórias no Brasil e seus reflexos diretos na superlotação do sistema prisional, fenômeno esse que se tornou um dos maiores desafios da política criminal atual. A pesquisa desenvolve-se a partir da perspectiva dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), considerando como referência o caráter excepcional das prisões provisórias, também chamadas de prisões cautelares. Porém, verifica-se que, na prática, as prisões cautelares têm sido aplicadas de forma reiterada, como regra. Para a construção do trabalho, utiliza-se como base a legislação pátria, doutrina especializada e dados estatísticos recentes, com ênfase no estado do Rio de Janeiro, que exemplifica de maneira evidente a problemática aqui tratada. Com isso, pode-se constatar que a banalização da prisão provisória agrava a crise estrutural do sistema penitenciário, reforça desigualdades sociais e viola direitos e garantias fundamentais, comprometendo a legitimidade da justiça penal.