Educação não formal: atuação religiosa como possibilidade educativa no sistema penitenciário

Este artigo aborda uma das modalidades de educação não formal desenvolvidas por igrejas evangélicas no sistema prisional, com foco no trabalho da Assembleia de Deus no distrito de Icoaraci, em Belém do Pará. A assistência religiosa possui amparo legal na Lei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984, art. 24, que assegura a prestação de serviços religiosos às pessoas privadas de liberdade. Essas ações são desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que desempenha papel fundamental na garantia da segurança e na execução dos projetos sociais previamente aprovados. O processo de educação não formal confessional consiste em práticas educativas voltadas à oferta de cursos profissionalizantes e teológicos, aos quais os apenados podem se candidatar voluntariamente. Esse percurso formativo visa contribuir para a ressocialização, por meio de uma educação não formal que atua como alternativa complementar à educação formal, sem, contudo, substituí-la.